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Duílio de Castro, o prefeito de Sete Lagoas (MG), lançou sua pré-candidatura para a prefeitura, apesar da interpretação jurídica de que não é permitido um terceiro mandato
Política
Publicado em 14/07/2024

Duílio de Castro, o prefeito de Sete Lagoas (MG), lançou sua pré-candidatura para a prefeitura, apesar da interpretação jurídica de que não é permitido um terceiro mandato consecutivo no Brasil. Segundo a legislação brasileira, um prefeito pode exercer no máximo dois mandatos consecutivos. Essa restrição está prevista para evitar a perpetuação no poder e garantir a alternância.

Se houver um lançamento de pré-candidatura de alguém que já ocupou dois mandatos consecutivos, é provável que essa ação enfrente contestações legais. Os tribunais eleitorais serão os responsáveis por decidir sobre a legalidade dessa candidatura com base na interpretação das leis eleitorais vigentes.

O contexto pode envolver debates sobre possíveis brechas ou interpretações diferenciadas da lei, mas, tradicionalmente, a Justiça Eleitoral brasileira tem sido rigorosa ao aplicar essa regra. Será importante acompanhar o desenrolar desse caso para ver como as autoridades competentes decidirão sobre a viabilidade dessa candidatura.

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