Capacitação Debate Assédio e Direitos dos Servidores em Sete Lagoas
Na última capacitação realizada para servidores municipais de Sete Lagoas, dois temas centrais foram abordados em palestras: o assédio moral e sexual. Durante o evento, especialistas discutiram como essas práticas acontecem, suas definições, impactos na saúde e na vida profissional dos trabalhadores, bem como os canais de denúncia e providências a serem tomadas.
A interação com os servidores revelou preocupações em relação ao atendimento da ouvidoria municipal. Alguns participantes relataram insatisfação com a demora nas respostas, ao que foi justificado que as constantes trocas de ouvidor interferiram nos prazos de retorno.
Outro ponto de destaque foi o questionamento sobre a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da Norma Regulamentadora 01 (NR01), que engloba aspectos como assédio moral, sobrecarga de trabalho e conflitos laborais. A norma entrará em vigor no dia 26 de maio, e servidores cobraram informações sobre as providências do município para gerenciar o programa e qual órgão será responsável pela sua execução.
Mensagens Polêmicas e Direitos dos Servidores
Durante a capacitação, também foi discutida uma mensagem que circulou em grupos de WhatsApp, informando que os servidores teriam suas horas cortadas caso acompanhassem filhos ao médico. A medida, caso fosse confirmada, violaria o artigo 88 do Estatuto dos Servidores de Sete Lagoas, caracterizando um tipo de assédio institucionalizado, uma vez que impactaria negativamente a avaliação funcional dos trabalhadores.
Em resposta, representantes da gestão informaram que não haverá cortes de horas por esse motivo, mas os servidores seguem atentos à necessidade de regulamentação e fiscalização dessa questão.
Problemas no Funcionamento do SESMT
Outro ponto debatido foi o papel do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). De acordo com o Decreto Municipal Nº 7.035, de 13 de julho de 2023, o órgão é responsável por articular a política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e discriminação, além de oferecer acolhimento e escuta para servidores vítimas dessas práticas. No entanto, os participantes relataram que o SESMT não está funcionando de maneira efetiva, gerando insegurança entre os servidores.
Críticas à Avaliação Funcional dos Servidores da Saúde
A metodologia de avaliação funcional dos servidores da saúde também foi alvo de críticas. Segundo os participantes, apenas os líderes avaliam os trabalhadores, sem que haja uma avaliação recíproca, o que pode gerar conflitos no ambiente de trabalho. Essa prática tem sido vista como um instrumento de assédio institucional, já que os formulários de avaliação contêm critérios considerados incoerentes.
Dois exemplos citados foram: a penalização de profissionais que "não demonstram iniciativa", mesmo quando utilizam recursos próprios (como internet, celular, gasolina e carro pessoal) para desempenhar suas funções, e um campo de avaliação que vale 20 pontos, distribuídos de maneira subjetiva pelos líderes.
Diante das reivindicações, foi informado que o SESMT será responsável pelo gerenciamento do programa NR1, mas sem detalhes concretos sobre sua implementação.
Os servidores aguardam respostas mais objetivas e medidas efetivas para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro na administração municipal de Sete Lagoas.
A matéria está pronta e aborda os principais pontos discutidos na capacitação sobre assédio e direitos dos servidores em Sete Lagoas.
Gestão nova aberta às críticas e trabalhando para melhorar a secretaria de Saúde.
By: Rute Alves
