Nova lei autoriza uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres

Medida visa reforçar a proteção de vítimas de violência e garantir o cumprimento das medidas protetivas

Foi sancionada na sexta-feira (25) a Lei 15.125/25, que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores de mulheres. A nova legislação altera a Lei Maria da Penha e busca fortalecer os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica.

Com a mudança, agressores que tenham medidas protetivas impostas pela Justiça poderão ser obrigados a usar o dispositivo. O sistema de monitoramento alerta a polícia e a vítima caso o agressor tente se aproximar, permitindo uma resposta rápida e eficiente das autoridades.

Segundo especialistas, a tornozeleira eletrônica é uma importante ferramenta para prevenir novos episódios de agressão e oferece maior segurança às mulheres em situação de risco.

A iniciativa representa um avanço na luta contra a violência de gênero no Brasil, tema que ainda exige atenção constante do poder público e da sociedade.

Compartilhe esta informação e ajude a ampliar a rede de proteção.

#LeiMariaDaPenha #ViolênciaContraMulher #DireitosHumanos #SegurançaPública #AgênciaRMBH #NotíciasRMBH