Sete Lagoas Declara Emergência em Saúde Pública por Síndrome Respiratória Aguda Grave
Sete Lagoas, MG – 06 de maio de 2025 – A Prefeitura de Sete Lagoas publicou hoje, através do Decreto nº 7.505, a declaração de situação de emergência em saúde pública no município. A medida foi tomada em resposta à necessidade de ações para o enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
O decreto, assinado pelo Prefeito Municipal, considera diversos fatores que levaram à decisão. Entre eles, a Portaria GM/MS nº 6.495, de 31 de dezembro de 2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro destinado ao custeio para preparação e resposta a emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, o decreto também leva em conta a Portaria GM/MS nº 3.556, de 18 de abril de 2024, que institui, de forma excepcional e temporária, um incentivo financeiro de custeio voltado ao atendimento de crianças com SRAG na Atenção Especializada do SUS.
A Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.097, de 6 de fevereiro de 2025, que aprova diretrizes do projeto de caráter transitório para enfrentamento da SRAG em Pediatria para o exercício de 2025, também foi um dos fatores considerados na decisão.
O aumento significativo do número de casos de SRAG, que sobrecarrega e gera grande impacto nas taxas de ocupação dos leitos pediátricos, incluindo enfermarias e Centros de Terapia Intensiva (CTI), acarretando necessidade de abertura de novos leitos, é outro ponto crucial mencionado no decreto.
A circulação dos vírus respiratórios como causadores de SRAG, pneumonias, bronquiolites, dentre outras, também contribuiu para a declaração de emergência.
Com a decretação da emergência em saúde pública, a administração municipal busca agilizar a implementação de medidas e ações necessárias para conter o avanço da SRAG e garantir a assistência adequada à população de Sete Lagoas. Detalhes sobre as medidas específicas a serem adotadas devem ser divulgados nos próximos dias pela Secretaria Municipal de Saúde.
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