SINDSSEL Solicita Audiência Pública sobre Projeto que Reestrutura Cargos na Câmara de Sete Lagoas
Sete Lagoas – 28 de maio de 2025
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras Municipais, Autarquias e Fundações dos Municípios da Micro-Região de Sete Lagoas (SINDSSEL) protocolou nesta quarta-feira (28) um ofício na Câmara Municipal de Sete Lagoas solicitando a realização de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 443/2025.
A proposta em questão trata da estrutura organizacional e do plano de cargos, carreiras e vencimentos da própria Câmara Municipal. Segundo o SINDSSEL, a matéria é de extrema relevância para os servidores públicos e exige ampla discussão com a sociedade.
No documento, o sindicato justifica o pedido com base no princípio da publicidade e nos termos da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, especialmente o artigo 70, § 2º, alínea “b”. A presidente da entidade, Rosimar Aparecida Alves, assinou o requerimento e ressaltou a importância do debate para garantir a defesa dos direitos e interesses dos servidores.
“A função do sindicato é representar os trabalhadores e lutar por transparência e justiça nas decisões que impactam diretamente o funcionalismo. É essencial que todos os pontos desse projeto sejam debatidos com a sociedade e os servidores antes de qualquer aprovação”, destacou Rosimar.
O documento foi registrado sob o número 9803/2025, às 15h54, no setor de protocolo da Câmara Municipal. Até o momento, a Casa Legislativa ainda não se pronunciou oficialmente sobre o agendamento da audiência.
A equipe do Notícias RMBH seguirá acompanhando os desdobramentos deste caso e manterá a população informada.
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