Equipe Psicossocial em Risco em Sete Lagoas: Comissão denuncia tentativa de desmonte e protocola pedido formal por ampliação e garantia de direitos
Na tarde do dia 30 de maio de 2025, representantes da Comissão de Defesa da Política Pública de Educação estiveram reunidos com o vereador Alber Alípio, integrante da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Sete Lagoas, para tratar de uma pauta urgente: a preservação e o fortalecimento da equipe psicossocial nas escolas públicas do município.
O encontro foi motivado por uma grave denúncia: a atual gestão municipal estaria promovendo uma interpretação equivocada da legislação vigente, hierarquizando as funções dos profissionais da equipe psicossocial e atribuindo ao psicólogo um papel de liderança central, em detrimento do caráter interdisciplinar que a política exige.
A comissão alertou que a prefeitura vem dando sinais de que pretende separar ou até mesmo desmantelar a equipe psicossocial, o que representa um retrocesso histórico e uma ameaça à garantia dos direitos sociais, educacionais e emocionais das crianças e adolescentes da rede municipal.
> "Não se trata de colocar um profissional acima de outro. A equipe psicossocial é, por natureza, uma construção coletiva, fundamentada na interprofissionalidade, no cuidado integral e na escuta sensível de toda a comunidade escolar", declarou uma das integrantes da comissão.
A Lei Federal nº 13.935/2019, que assegura a presença de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação básica, é clara ao apontar que ambos os profissionais devem atuar de maneira complementar, respeitando as atribuições de cada categoria profissional, conforme orientações dos respectivos conselhos (CFP e CFESS).
A tentativa da gestão municipal de centralizar as ações no psicólogo não apenas deturpa o sentido da política educacional prevista em lei, como também induz a população a uma compreensão equivocada de que o psicólogo escolar realiza funções da área da saúde clínica. Isso não corresponde ao papel educativo e preventivo que cabe à Psicologia no contexto escolar.
Além disso, desconsiderar ou enfraquecer o papel do assistente social compromete a atuação da escola junto à rede de proteção, às famílias e aos territórios de vulnerabilidade, pontos essenciais para garantir o direito à educação com equidade e justiça social.
Durante o encontro, a comissão entregou ao parlamentar o Ofício nº 01/2025, com data de 30 de maio de 2025, formalizando um pedido de providências urgentes. O documento contém as seguintes reivindicações:
Principais pedidos do Ofício nº 01/2025:
Ampliação imediata das equipes psicossociais, conforme a demanda real das unidades escolares (há apenas 11 equipes para 57 escolas);
Inclusão de previsão orçamentária nas leis PPA, LDO e LOA, para garantir estrutura e permanência da política;
Fiscalização do cumprimento da Portaria SME nº 410/2024, que veda atendimentos clínicos individuais e assegura a atuação pedagógica e institucional;
Convocação de audiência pública, para debater as condições de trabalho das equipes e os desafios enfrentados pelas escolas;
Garantia de ao menos uma dupla técnica (psicólogo(a) e assistente social) por escola, como condição para atuação efetiva, ética e preventiva.
O vereador Albert Alípio se comprometeu a levar o tema para discussão na Comissão de Educação da Câmara e acompanhar de perto as ações da Secretaria Municipal de Educação.
O que é a equipe psicossocial na escola e qual sua função
A equipe psicossocial escolar atua para garantir o bem-estar emocional, social e educacional dos estudantes, contribuindo para uma escola mais inclusiva, acolhedora e comprometida com o desenvolvimento integral.
Quem compõe a equipe:
Psicólogos(as): contribuem com ações preventivas, escuta qualificada e promoção da saúde mental no ambiente escolar.
Assistentes sociais: atuam sobre os fatores sociais e comunitários, fortalecendo vínculos familiares e articulando com a rede de proteção.
Psicopedagogos(as) ou pedagogos(as) com formação complementar: contribuem com estratégias de inclusão e aprendizagem.
Funções:
Apoiar o desenvolvimento emocional e cognitivo dos estudantes.
Promover saúde mental e bem-estar.
Mediar conflitos escola-família e fortalecer vínculos.
Apoiar professores e equipes pedagógicas.
Atuar em casos de violação de direitos, acionando a rede de proteção.
Base legal:
Lei nº 13.935/2019
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
LDB (Lei nº 9.394/1996)
Diretrizes de Educação Inclusiva
Resoluções do CFP, CFESS, CRESS e CRPs
A comissão reafirma que não se pode admitir retrocessos em políticas públicas que protegem a infância e juventude, e conclama a sociedade civil, profissionais da educação e conselhos de classe a permanecerem atentos e mobilizados em defesa da educação pública com cuidado integral, respeito às legislações e valorização de todas as profissões envolvidas.
By: Rutes Alves
