Câmara aprova exame toxicológico obrigatório para tirar CNH nas categorias A e B; projeto segue para o Senado
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Medida visa aumentar segurança no trânsito, mas gera debate sobre custos e acesso
BELO HORIZONTE (MG), 1º de junho de 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 6488/2019, que torna obrigatório o exame toxicológico de larga detecção para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros). A proposta, que agora segue para análise do Senado, tem como objetivo combater o uso de substâncias psicoativas por motoristas, mas já enfrenta críticas sobre possíveis barreiras à população de baixa renda.
O QUE MUDA?
Se sancionada, a lei exigirá que novos condutores:
- Realizem o exame toxicológico (que detecta drogas como cocaína, maconha e anfetaminas por até 90 dias) antes do exame prático de direção.
- Arquem com os custos do teste, estimados entre R$ 200 e R$ 500.
- Se reprovados, só poderão refazer o exame após 90 dias.
CONTEXTO NACIONAL
A proposta surgiu após estudos apontarem que 18% dos acidentes fatais no trânsito envolvem motoristas sob efeito de drogas (dados da PRF/2024). O relator, deputado Felipe Becari (PR-SP), defendeu: "É uma medida preventiva para salvar vidas. Quem não consome não teme o teste".
CRÍTICAS E PREOCUPAÇÕES
Entidades como o Observatório Nacional de Segurança Viária alertam:
- Exclusão social: O custo adicional pode inviabilizar a CNH para jovens de baixa renda.
- Eficácia questionada: "O exame não detecta álcool ou drogas ingeridas horas antes da direção", ressalta o especialista em trânsito, Rafael Martins.
- Falta de infraestrutura: Menos de 30% dos municípios brasileiros têm clínicas credenciadas para o exame.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto precisa ser aprovado no Senado e, se confirmado, sancionado pela Presidência. A expectativa é que a lei entre em vigor em 180 dias após publicação.
O QUE DIZ O DETRAN-MG?
Em nota, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais informou que "aguarda a conclusão do processo legislativo para se posicionar", mas reforça que atualmente o exame toxicológico só é obrigatório para condutores de veículos de carga e transporte coletivo (categorias C, D e E).
Para futuros condutores em MG:
Fique atento! Se o projeto virar lei, o processo para tirar a CNH ficará mais caro e complexo. Acompanhe as decisões do Senado através do portal noticiasrmbh.com.
EmDestaque: A proposta não se aplica a quem já possui CNH (renovação ou adição de categoria).
Fontes:
- PL 6488/2019 (Câmara dos Deputados)
- Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
- Observatório Nacional de Segurança Viária
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