Projeto no Rio propõe Guarda Municipal armada com salário superior ao da PM

Rio de Janeiro – 06/06/2025
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que cria a Força de Segurança Armada (FSA) dentro da Guarda Municipal da capital fluminense. A proposta prevê remuneração que pode chegar a R$ 13.033 para agentes selecionados para essa divisão especial – mais que o dobro do salário de um soldado iniciante da Polícia Militar do Estado do Rio, que é de R$ 5.200, conforme edital vigente.

A votação, que aconteceu em sessão extraordinária nesta quinta-feira (5), teve 33 votos favoráveis e 14 contrários, e a expectativa é que o segundo turno ocorra ainda esta semana. A medida é de autoria da própria prefeitura e, caso aprovada, não dependerá de sanção do prefeito, já que se trata de uma emenda à Lei Orgânica do Município.

Entenda o projeto

A criação da Força de Segurança Armada prevê:

• 600 vagas internas para guardas efetivos, divididas em duas turmas de 300 agentes cada;
• Gratificação de R$ 10.283,48 para os guardas selecionados, somada ao salário-base da categoria;
• Contratação de agentes temporários armados, com duração de até seis anos e salário total de R$ 13.033;
• Atuação ostensiva e comunitária, voltada para coibir pequenos delitos, furtos e roubos em regiões de grande circulação de pessoas, como o Centro, áreas turísticas e transportes públicos.

Comparativo de salários

Segundo o projeto, o valor de R$ 13 mil para temporários se dá pela soma do vencimento-base (R$ 1.813,01), gratificação por risco de vida (R$ 916,51) e adicional por atividade armada.

Repercussão política e críticas

Apesar da aprovação em primeiro turno, o projeto enfrenta críticas de setores da oposição e de servidores da própria Guarda Municipal. Parlamentares contrários argumentam que:

• A medida pode gerar desequilíbrio institucional, já que agentes temporários armados e altamente remunerados podem ficar sem função ao fim do contrato, mantendo o porte de arma;
• O projeto não especifica critérios claros para seleção e capacitação dos agentes;
• O impacto orçamentário é elevado, com estimativa de R$ 38 milhões ainda em 2025, podendo chegar a R$ 463 milhões até 2027.

O vereador Pedro Duarte (Novo) alertou para o “risco social” de formar temporários armados sem uma política clara de reintegração após o contrato. Já guardas efetivos que não participarão da nova divisão protestaram do lado de fora da Câmara, denunciando falta de diálogo com a categoria.

Próximos passos

• Segunda votação na Câmara Municipal, ainda nesta semana;
• Regulamentação do processo seletivo e da atuação da nova força pela prefeitura;
• Formação e treinamento específico para os agentes da FSA.

Contexto nacional e debate

A medida levanta debate sobre o papel das guardas municipais na segurança pública brasileira. Enquanto a Constituição atribui à PM o policiamento ostensivo, as guardas municipais vêm sendo gradualmente equipadas e armadas em diversas cidades, assumindo funções de patrulhamento urbano. Especialistas alertam para a necessidade de definir limites, garantir capacitação adequada e evitar sobreposição de atribuições.

✅ Avaliação da Agência RMBH

A criação de uma Guarda Municipal armada com salários superiores aos da PM sinaliza uma mudança estrutural importante na segurança pública municipal. No entanto, o projeto exige cautela: é preciso garantir controle público, formação ética e técnica dos agentes e, sobretudo, transparência na seleção e uso dos recursos públicos. Sem isso, a proposta pode mais agravar do que resolver os problemas de segurança e desigualdade institucional no Rio.

A Agência de Notícias RMBH reafirma seu compromisso com a verdade e transparência.

Contato para imprensa:
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Email: contatonoticiasrmbh@gmail.com
Telefone: (31) 99139-4438
Fonte: Extra.globo.com / Câmara Municipal do Rio

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