Escândalo à Vista? Projeto "Mexa-se" em Sete Lagoas é Acusado de Duplicidade de Custos, Uso Indevido de Recursos Públicos e Palanque Eleitoral

Sete Lagoas, MG – O projeto "Mexa-se – Hábitos de Vida Saudável", fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Sete Lagoas e a Liga Eclética Desportiva Setelagoana, está no centro de uma série de questionamentos envolvendo possível uso político-eleitoral, duplicidade de custos, desvio de finalidade dos recursos públicos e descumprimento de critérios legais estabelecidos pelo Conselho Municipal de Saúde.

 Projeto público ou vitrine de campanha?

Relatos da comunidade e registros em redes sociais indicam que o "Mexa-se" foi utilizado como plataforma de promoção eleitoral por um então candidato a vereador, atualmente em exercício de mandato na Câmara Municipal. Durante o período de campanha de 2024, o projeto foi cenário para falas públicas, distribuição de brindes e camisetas coincidentes com o material gráfico do referido candidato, comprometendo a impessoalidade exigida pela administração pública.

 Subvenção milionária e critérios ignorados

A Lei Municipal nº 10.168, sancionada em maio de 2025, autorizou a Prefeitura a repassar R$ 700.000,00 à Liga Eclética Desportiva Setelagoana, dispensando chamamento público sob alegação de relevante interesse social. O recurso, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde por meio da Deliberação Normativa nº 067/2025, deveria seguir condicionantes expressas, como:

Coordenação técnica a cargo da Secretaria Municipal de Saúde;

Divulgação institucional somente com validação da comunicação oficial da Prefeitura;

 Garantia de impessoalidade e transparência em todas as ações e peças publicitárias.

Contudo, essas diretrizes foram desconsideradas pela entidade executora. A divulgação do projeto tem ocorrido fora dos canais institucionais e sem validação da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, contrariando diretamente o que foi aprovado pelo Conselho.

 Quem executa? ONG recebe, Prefeitura faz

Embora o plano de trabalho da Liga preveja que todos os profissionais do projeto seriam contratados com os recursos da subvenção, evidências mostram que a execução das atividades vem sendo realizada por servidores públicos municipais — muitos deles fora de seus horários regulares de expediente, mediante pagamento de horas extras ou uso de banco de horas.

O plano de aplicação financeira estipula que os R$ 700 mil seriam destinados ao pagamento de 31 profissionais, com funções específicas como coordenação, atendimento nutricional, psicológico, físico e administrativo. No entanto, na prática, profissionais da rede municipal estão assumindo tais funções, o que levanta sérios indícios de duplicidade de gastos com pessoal.

 Atribuições profissionais violadas

Além das questões financeiras e institucionais, outro ponto preocupante é a atuação de profissionais fora de suas competências legais. Imagens publicadas em 25 de junho de 2025 pela própria Prefeitura mostram assistentes sociais e psicólogos realizando aferições de pressão arterial e glicemia, procedimentos que são de atribuição de profissionais da área da saúde com formação específica, como enfermeiros ou nutricionistas.

Tal prática infringe normas dos conselhos profissionais e pode comprometer a segurança dos usuários do serviço, além de configurar exercício ilegal da profissão.

Falta de transparência e desrespeito ao interesse público

O conjunto de irregularidades verificado no projeto "Mexa-se" revela graves falhas de gestão, fiscalização e compromisso com a legalidade. Desde o uso político de um programa público, passando pela inobservância de critérios técnicos aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, até a ausência de transparência na aplicação dos recursos, o caso evidencia uma distorção da finalidade de uma política pública que deveria ter como centro a promoção da saúde e da qualidade de vida da população.

 Compromisso com a verdade e com o bem coletivo

A Agência de Notícias RMBH reafirma seu compromisso com o jornalismo ético, investigativo e com o interesse público. A população de Sete Lagoas merece saber como os recursos públicos estão sendo utilizados, quem está realmente executando as ações propostas e se os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade estão sendo respeitados. O Mexa-se foi criado para promover saúde e cidadania — não para alimentar estratégias eleitorais nem para fragilizar a gestão pública.

A Agência de Notícias RMBH reafirma seu compromisso com a verdade e transparência.

Fonte: Relatos da comunidade, redes sociais e documentos públicos.

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