Câmara dos Deputados Aprova Suspensão de Resolução Sobre Aborto Legal para Crianças Vítimas de Estupro: Um Retrocesso Inaceitável

Por Administrador

Publicado em 06/11/2025 17:39

Política

RMBH Agência de Notícias

Câmara dos Deputados Aprova Suspensão de Resolução Sobre Aborto Legal para Crianças Vítimas de Estupro: Um Retrocesso Inaceitável

Sete Lagoas, MG – Em uma votação que gerou intensos debates, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 5 de novembro de 2025, a suspensão de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garantia o acesso à informação sobre a possibilidade de aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de estupro. A decisão, que obteve 317 votos a favor e 111 contra, agora segue para análise do Senado.

A resolução do Conanda, de 2024, estabelecia que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual tivessem assegurado o direito à informação sobre a opção de aborto, sem a necessidade de boletim de ocorrência ou supervisão judicial. Além disso, considerava discriminatória a recusa de um profissional em realizar o aborto baseada unicamente na descrença do relato da vítima.

A proposta de suspensão foi apresentada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que argumenta que a resolução do Conanda trata o aborto como um direito, o que, segundo ela, não se sustenta legalmente. Parlamentares da bancada cristã também manifestaram preocupação com a possibilidade de hospitais católicos serem obrigados a realizar o procedimento, mesmo sendo contrários ao aborto.

Deputados de esquerda, como Maria do Rosário (PT-RS), criticaram a medida, classificando-a como "cruel para com meninas que sofreram estupro". O Ministério das Mulheres também expressou preocupação com a tramitação do projeto, alertando que a anulação da resolução dificulta o acesso das vítimas ao atendimento e representa um retrocesso na proteção de seus direitos.

Dados do Ministério revelam que, entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, gestações infantis decorrentes de estupro de vulnerável. Em 2023, apenas 154 meninas conseguiram acessar o direito ao aborto legal em todo o país.

Um Apelo à Mobilização:

A Agência de Notícias RMBH manifesta seu veemente repúdio a este projeto, que consideramos um grave ataque aos direitos das crianças e adolescentes. Entendemos que a suspensão da resolução do Conanda representa um retrocesso inaceitável, expondo meninas vítimas de violência sexual a um sofrimento ainda maior.

Este projeto é desfavorável e prejudicial às crianças, negando-lhes o direito fundamental à informação e à autonomia sobre seus próprios corpos. Acreditamos que a população deve se mobilizar contra este tipo de iniciativa, que atenta contra os princípios básicos de dignidade humana e justiça social.

Conclamamos a sociedade civil a se unir em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, expressando sua indignação e exigindo que o Senado rejeite este projeto. É hora de ir para as ruas, manifestar nossa oposição e mostrar que não toleraremos retrocessos em relação aos direitos das vítimas de violência sexual.

Como votaram os deputados de Minas Gerais: