Justiça de Diamantina torna réu ex-prefeito de Felício dos Santos por fraude em licitação
DIAMANTINA – Dezoito anos após a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça de Diamantina decidiu tornar réu o ex-prefeito de Felício dos Santos, Joaquim Veloso Pinto. A decisão, proferida nesta sexta-feira (23) pelo juiz Bruno Dias Junqueira Pereira, marca o prosseguimento de uma ação civil pública que investiga irregularidades ocorridas há mais de duas décadas no Vale do Jequitinhonha.
O processo, iniciado originalmente em 2008, apura supostas fraudes em um processo licitatório destinado à compra de equipamentos hospitalares. De acordo com as investigações do MPMG, o certame teria sido direcionado para favorecer empresas específicas, apresentando vícios graves como:
- Ausência de pesquisa de preços adequada;
- Falhas no envio de convites a possíveis concorrentes;
- Indícios de superfaturamento nos valores pagos pela administração municipal.
Conduta individualizada
Além do ex-prefeito, a denúncia envolve o então secretário municipal de Saúde, José Roberto Pimenta Mourão, membros da Comissão Permanente de Licitação e representantes das empresas Paulo de Tarso Castanheira Filho e Luciano Coimbra Godinho.
Na decisão, o juiz destacou que o Ministério Público cumpriu as exigências da nova Lei de Improbidade Administrativa, detalhando a conduta de cada acusado e apresentando provas suficientes para o recebimento da petição inicial. Com isso, foi descartada a possibilidade de improcedência imediata do caso.
Próximos passos
Com a decisão favorável ao MPMG, os réus foram intimados e possuem um prazo de 30 dias para confirmar suas defesas prévias ou apresentar novas contestações. O caso segue agora para a fase de instrução processual, onde serão analisadas as responsabilidades individuais pelo suposto dano ao erário.
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