O Parcelamento da Dignidade: O Longo Caminho para o Pagamento da Insalubridade em Sete Lagoas
A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, emitiu recentemente uma nota oficial que, embora tente transmitir uma imagem de compromisso e "valorização", revela uma realidade árdua para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). O comunicado detalha o cronograma de pagamento dos valores retroativos do adicional de insalubridade, um direito garantido por lei, mas que será quitado em parcelas que se estendem até 2027.
O Peso da Espera
O que chama a atenção de imediato é a extrema morosidade do cronograma proposto. Para profissionais que atuam na ponta do sistema de saúde, muitas vezes expostos a riscos biológicos e condições climáticas adversas, receber um direito retroativo de forma "escalonada" soa menos como um benefício e mais como um exercício de paciência forçada.
Os valores anunciados — R$ 300,00 no primeiro semestre de 2026, R$ 500,00 no segundo e R$ 700,00 apenas em 2027 — levantam questionamentos sobre a saúde financeira do município e a priorização dos gastos públicos. Por que um direito já reconhecido e que, em alguns casos, remonta a janeiro de 2020 (como no caso dos ACEs), levará mais dois anos para ser integralmente quitado?
Entre a "Valorização" e a Realidade Fiscal
A nota afirma que a prefeitura "reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores". No entanto, do ponto de vista jornalístico e crítico, a valorização real se dá com o cumprimento imediato das obrigações legais, e não com o parcelamento de dívidas acumuladas por anos.
Retroatividade Distante: Para os Agentes de Combate a Endemias, o marco temporal é janeiro de 2020. São seis anos de espera até que o ciclo de pagamentos se encerre em 2027.
A Burocracia da Assinatura: O anúncio de que um documento será enviado para assinatura no dia 26 de janeiro coloca a responsabilidade do próximo passo sobre o servidor, criando uma urgência administrativa que contrasta com a lentidão do desembolso financeiro.
Conclusão: Uma Gestão de Expectativas
A estratégia da prefeitura parece ser a de "limpar o passivo" de forma que não onere o caixa imediato, transformando uma obrigação trabalhista em uma espécie de bônus semestral diluído. Para o servidor, resta a conformidade de que o valor virá, mas com o gosto amargo de que a inflação e o tempo de espera corroem o poder de compra daquilo que já deveria estar em suas mãos.
É fundamental que os sindicatos e órgãos de controle acompanhem de perto se esses valores individuais serão devidamente corrigidos monetariamente, ou se o parcelamento será mais uma forma de o poder público economizar às custas de quem cuida da saúde da população.
