Prefeitura de Sete Lagoas veta políticas de igualdade racial e proteção à mulher, reforçando o racismo institucional

Giro de Notícias: Sete Lagoas sob o Manto da Exclusão

SETE LAGOAS – Em uma decisão que expõe a fragilidade do compromisso com as pautas sociais em nossa cidade, o Diário Oficial de Sete Lagoas publicou, nesta segunda-feira (26), vetos cruciais ao Plano Plurianual (PPA 2026-2029). Sob a justificativa técnica de "vício de iniciativa", a prefeitura barrou a criação de programas fundamentais para o combate ao racismo e a proteção da mulher, configurando o que especialistas apontam como um claro exemplo de racismo institucional.

O veto 1.1 incide diretamente sobre o Programa 2097, que visava a Promoção da Igualdade Racial e o Combate ao Racismo. Ao anular a estruturação do Setor Municipal de Igualdade Racial, o Executivo não apenas silencia a voz da população negra, mas utiliza a burocracia orçamentária como escudo para impedir o avanço de reparações históricas.

O Mecanismo da Exclusão

Ao alegar que o Legislativo não possui competência para criar despesas de "caráter continuado", a prefeitura ignora a urgência da matéria. O racismo institucional se manifesta precisamente nesta barreira: quando a máquina pública se utiliza de normas processuais para inviabilizar políticas públicas destinadas a grupos minorizados.

A falta de um "estudo de impacto financeiro" para ações de relevância social reconhecida pela própria prefeitura — como consta no texto do veto — demonstra uma inversão de prioridades. Enquanto o orçamento é blindado, a periferia e a população negra permanecem desassistidas.

Desamparo Feminino

Não bastasse o golpe na pauta racial, o veto 1.2 atingiu o Centro de Referência de Atendimento à Mulher. Em um cenário de crescentes índices de violência doméstica, a recusa em implementar um espaço de acolhimento sob o argumento de "limitações do planejamento governamental" é um sinal de alerta para os movimentos sociais.

Consequências Políticas

A decisão de Sete Lagoas gera um precedente perigoso na RMBH. Ao vetar a estruturação de conselhos e centros de apoio, o município opta pelo retrocesso. A mensagem enviada é clara: o combate ao preconceito e a proteção à vida das mulheres não são prioridades na agenda financeira da atual gestão.

Resta agora ao Legislativo e à sociedade civil organizada a pressão pela derrubada dos vetos, para que o direito à dignidade não seja sacrificado no altar do rigor fiscal seletivo.

Agência de Notícias RMBH

Informação com Rigor, Compromisso com a Verdade.