Sete Lagoas: Projeto de Lei propõe reajuste de 4,26% para servidores, mas sem "aumento real"
Por Redação RMBH | 26 de janeiro de 2026
SETE LAGOAS – O prefeito de Sete Lagoas, Jeferson Douglas Soares Estanislau, protocolou nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei nº 45/2026, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais. O texto, que agora segue para a Câmara Municipal, estabelece um reajuste de 4,26%, índice baseado no IPCA acumulado de 2025.
Embora a gestão municipal apresente a medida como um cumprimento do dever constitucional, o documento oficial admite que o percentual visa apenas a "recomposição do valor aquisitivo", deixando claro que não haverá concessão de aumento real para o funcionalismo neste exercício.
Os Detalhes do Piso e o Impacto no Magistério
O projeto também fixa o vencimento base mínimo municipal em R$ 1.621,00. Para os servidores da Educação, o texto prevê um ajuste complementar caso a aplicação do índice de 4,26% não atinja o piso salarial profissional nacional do magistério, conforme as atualizações recentes do Ministério da Educação.
A proposta de retroatividade a 1º de janeiro de 2026 busca acalmar os ânimos das categorias, mas a convocação de uma sessão extraordinária para deliberação do projeto indica a urgência do Executivo em encerrar a pauta salarial antes de possíveis pressões sindicais mais intensas.
"4% será que dá pra comprar um pacote de café ?". Desabafou servidor
Análise Crítica: O limite da recomposição
Ao optar estritamente pela reposição da inflação (IPCA), a Prefeitura de Sete Lagoas mantém as contas em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas impõe um congelamento prático no poder de compra dos servidores a longo prazo.
"Sem aumento real, o servidor apenas empata com a inflação do ano anterior. Em uma economia onde itens básicos costumam subir acima do índice geral, a sensação no bolso é de estagnação", avaliam especialistas em gestão pública consultados pela Agência RMBH.
A medida abrange servidores efetivos, cargos de confiança, contratados, aposentados e pensionistas. Agora, a bola está com o Legislativo setelagoano, que terá de decidir se valida o percentual proposto ou se haverá espaço para emendas que busquem um ganho real para a categoria.
Acompanhe o desdobramento desta votação na Agência RMBH.
Agência de Notícias RMBH
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