Sete Lagoas e outras 712 cidades de Minas em risco: Falta de plano técnico trava verbas da habitação
Por: Redação Agência de Notícias RMBH | 16 de Fevereiro de 2026
Um cenário alarmante atinge a habitação popular em Minas Gerais. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 83,5% das cidades mineiras — um total de 713 municípios, incluindo Sete Lagoas — estão com situação "pendente" no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). O índice mineiro é consideravelmente superior à média nacional, que é de 73,8%.
A irregularidade coloca em xeque o acesso a recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e pode paralisar inclusive contratos já firmados do programa Minha Casa, Minha Vida.
Os Três Pilares da Irregularidade
Para estar em dia com o Ministério das Cidades, a prefeitura deve comprovar a existência de três instrumentos de gestão. A falha em apenas um deles já gera o bloqueio:
Fundo Local de Habitação (FLH): Conta específica para gerir verbas do setor.
Conselho Gestor: Órgão participativo com representação da sociedade civil.
Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS): O maior gargalo técnico, exigindo diagnósticos detalhados e participação popular.
Em Minas, o principal obstáculo é o PLHIS, com 695 cidades pendentes. A escassez de equipes especializadas, como arquitetos e assistentes sociais, é apontada pela CNM como o motivo para que cidades de pequeno e médio porte não consigam avançar nas etapas burocráticas.
Impacto em Sete Lagoas e Região
Aparecer na lista de "pendentes" não significa apenas o risco de perder novos projetos. Cidades nessa situação perdem prioridade no sistema federal e enfrentam dificuldades para liberar verbas de obras em andamento. O Governo Federal prorrogou o prazo final para regularização até 31 de janeiro de 2027, mas a recomendação é que a gestão municipal acelere os projetos técnicos para evitar o represamento de recursos.
SERVIÇO E TRANSPARÊNCIA
Moradores de Sete Lagoas que desejam informações sobre o andamento dos projetos habitacionais ou sobre o cadastro municipal devem procurar os canais oficiais:
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Endereço: Rua Floriano Peixoto, 240 - Centro, Sete Lagoas - MG.
Telefones: (31) 3776-5856 | (31) 3772-7692
E-mail oficial: assistenciasocial@setelagoas.mg.gov.br
Atendimento: Segunda a sexta, das 08h às 17h.
Canais para Gestores (Regularização):
Prefeituras que buscam reverter o quadro devem contatar:
Ministério das Cidades: snhis.snh@cidades.gov.br
Caixa Econômica Federal: cefus13@caixa.gov.br
ANÁLISE RMBH: "O alto índice de pendências em Minas (8 em cada 10 cidades) revela uma crise de capacidade técnica municipal. Enquanto o déficit habitacional cresce, a burocracia e a falta de planejamento impedem que o dinheiro chegue à ponta, onde a população mais precisa".
Cidades Mineiras com Pendências na Habitação (Lista Completa):
Devido à extensão da lista (713 municípios), agrupamos por ordem alfabética para facilitar a leitura:
Algumas das Principais Cidades Afetadas
A Abaeté, Alfenas, Almenara, Araxá, Arcos, Arinos
B Barbacena, Betim, Bocaiúva, Bom Despacho
C Caetanópolis, Capelinha, Caratinga, Cataguases, Caxambu, Contagem, Corinto, Coromandel, Coronel Fabriciano
D Diamantina, Divinópolis, Dores do Indaiá
E - F Esmeraldas, Espinosa, Extrema, Felixlândia, Formiga, Frutal
G - I Guaxupé, Igarapé, Inhaúma, Itabirito, Itapecerica, Itaúna, Ituiutaba, Iturama
J - L Januária, Jequitibá, João Monlevade, João Pinheiro, Juatuba, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lavras
M Manhuaçu, Mariana, Matozinhos, Monte Carmelo, Monte Sião
N - O Nanuque, Nova Era, Nova Serrana, Oliveira, Ouro Preto
P Paracatu, Pará de Minas, Paraopeba, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Pirapora, Ponte Nova
R Resplendor, Ribeirão das Neves, Rio Pardo de Minas, Rio Piracicaba
S Sabará, Salinas, Santa Bárbara, Santa Rita do Sapucaí, São Francisco, São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, São Joaquim de Bicas, São Lourenço, Sete Lagoas
T - V Taiobeiras, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Corações, Três Marias, Três Pontas, Ubá, Unaí, Varginha, Viçosa, Visconde do Rio Branco
É importante destacar que a lista inclui desde metrópoles da Grande BH, como Contagem e Betim, até centros regionais como Sete Lagoas e Divinópolis, mostrando que o problema técnico atinge municípios de todos os portes.
O que falta para Sete Lagoas sair da lista?
Para que Sete Lagoas seja removida deste índice de "pendentes", a prefeitura deve enviar ao Ministério das Cidades a comprovação de que o Plano Local de Habitação (PLHIS) está atualizado e que o Fundo e o Conselho de Habitação estão instituídos por lei municipal e em pleno funcionamento.
