Sete Lagoas corta verba do combate ao racismo e proteção às mulheres enquanto milhões são destinados ao asfalto
Por Redação RMBH
04 de maio de 2026
Um novo projeto de lei encaminhado pela Prefeitura Municipal de Sete Lagoas acende o alerta sobre as prioridades da gestão pública e levanta discussões sobre racismo institucional e proteção as mulheres na distribuição de recursos orçamentários.
O Projeto de Lei Ordinária nº 315/2026 propõe a abertura de um crédito suplementar de R$ 6.440.725,00 para reforçar dotações de diversas secretarias, como Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Mobilidade Urbana e Fazenda.
No entanto, o que chama atenção é a origem de parte desses recursos: a anulação de verbas destinadas a programas sociais e de proteção a minorias. Entre os cortes mais significativos estão ações de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo.
O impacto nos mecanismos de igualdade racial
De acordo com o texto do projeto, diversas frentes de combate ao preconceito racial e defesa da mulher, terão seus orçamentos reduzidos para custear outras áreas da administração.
As anulações incluem:
- - Ações de Promoção da Igualdade Racial: redução em materiais de consumo (R$ 30.000,00) e serviços de terceiros (R$ 25.000,00 somados).
- - Setor Municipal de Igualdade Racial: cortes em contratações por tempo determinado, vencimentos de pessoal civil, diárias e equipamentos, totalizando mais de R$ 130.000,00 em reduções.
- - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR): verbas para manutenção do conselho, incluindo diárias, materiais e passagens, também foram alvo de anulação.
Outros setores sociais atingidos
O corte não se limita à pauta racial.
O projeto também retira recursos de áreas sensíveis, como:
- - Centro de Referência de Atendimento à Mulher
- - Casa de Acolhimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica
No total, centenas de milhares de reais que seriam investidos em proteção social e saúde básica estão sendo redirecionados.
Para onde vai o dinheiro?
Enquanto setores de proteção social sofrem perdas, o montante de R$ 6,4 milhões será direcionado para manutenções administrativas e obras de infraestrutura.
Entre os principais beneficiados estão:
- Manutenção e Recuperação do Sistema Viário: R$ 5.281.500,00
- Gestão da Frota de Veículos e Equipamentos Pesados: reforço em equipamentos e materiais permanentes
- Gestão de TI e Rede Integrada: R$ 100.000,00
Racismo Institucional em pauta
A decisão da Prefeitura de Sete Lagoas de retirar verbas de programas que visam corrigir desigualdades históricas para priorizar pavimentação e manutenção de frota levanta questionamentos sobre a condução das políticas públicas no município.
Especialistas apontam que o racismo institucional pode se manifestar justamente na despriorização de políticas públicas voltadas à população negra, bem como na fragilização de conselhos e setores responsáveis pelo enfrentamento à discriminação.
O Executivo justifica, na mensagem do projeto, que as ações possuem “natureza estritamente técnica” e visam o “restabelecimento da programação inicialmente proposta”, negando que se trate de nova despesa.
Entretanto, na prática, a readequação orçamentária reduz investimentos em políticas de igualdade racial e amplia recursos para infraestrutura urbana.
O projeto agora segue para apreciação da Câmara Municipal de Sete Lagoas.
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Fonte: Projeto de Lei Ordinária nº 315/2026
