SERVIDORES INATIVOS DE SETE LAGOAS SÃO DEIXADOS NO VÁCUO: PAGAMENTO DE RETROATIVOS VIRA “PROMESSA SEM DATA” E REVELA ROMBO MILIONÁRIO

Por Agência de Notícias RMBH

Uma queda de braço financeira entre o Município de Sete Lagoas e o Governo de Minas Gerais tem deixado Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) inativos sem qualquer previsão de receber valores retroativos referentes ao adicional de insalubridade.

Uma resposta oficial obtida com exclusividade pela reportagem da Agência de Notícias RMBH acendeu o alerta e provocou indignação entre servidores públicos inativos do município. O Departamento de Pessoal da Prefeitura confirmou que não existe, até o momento, cronograma ou data prevista para a quitação dos valores devidos aos ACS e ACE inativos.

A justificativa apresentada pela administração municipal aponta para um impasse financeiro envolvendo uma dívida estimada em R$ 65 milhões que o Governo de Minas Gerais teria com o município, relacionada a um acordo firmado junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Associação Mineira de Municípios.

O jogo de empurra do orçamento

De acordo com o comunicado emitido pelo setor de Recursos Humanos, os repasses realizados pelo Ministério da Saúde para custear as estratégias da Saúde da Família seriam insuficientes para cobrir integralmente salários e encargos dos profissionais da ativa.

Com isso, a Prefeitura afirma utilizar recursos próprios para complementar a folha de pagamento dos servidores em exercício. Sem margem financeira no caixa municipal, a administração sustenta que o pagamento dos retroativos aos servidores inativos depende diretamente do recebimento dos valores atrasados por parte do Estado.

> “Não há, no momento, um cronograma definido para a quitação dos valores retroativos devidos aos servidores ACS e ACE inativos (...) o pagamento está condicionado ao repasse de parte desse montante.”

Trecho da resposta oficial do Município de Sete Lagoas.

Indignação cresce entre os servidores

Para os profissionais que passaram anos atuando na linha de frente do combate às endemias e da atenção básica à saúde da população sete-lagoana, muitas vezes expostos a agentes nocivos e riscos biológicos, a resposta da administração municipal foi recebida como sinal de desrespeito e falta de planejamento.

A reportagem apurou que parte dos servidores já começou a buscar medidas judiciais para garantir o recebimento dos valores. Em mensagens obtidas pela Agência RMBH, uma das servidoras reagiu de forma direta após tomar conhecimento da resposta do município:

> “Ok, vou repassar para o meu advogado.”

Nos bastidores políticos de Sete Lagoas, a principal pergunta que ecoa é: se o acordo envolvendo os repasses da saúde já foi homologado e está sendo pago de forma parcelada pelo Estado, por que a Prefeitura ainda não priorizou o pagamento dos direitos de servidores que já cumpriram sua função no serviço público?

Enquanto o município aponta dificuldades financeiras e condiciona o pagamento ao recebimento da dívida estadual, inativos da saúde seguem aguardando, sem prazo e sem garantias concretas de quando irão receber o que reivindicam como direito.

A Agência de Notícias RMBH reafirma seu compromisso com a verdade e transparência.

Contato para imprensa:

Agência de Notícias RMBH

Email: contatonoticiasrmbh@gmail.com

Telefone: (31) 99139-4438

Fonte: Resposta oficial do Departamento de Pessoal da Prefeitura de Sete Lagoas via whatsapp, em  apuração da Agência RMBH.