Polêmica em Sete Lagoas: Deputado aciona Ministério Público contra retirada de especialistas de Educação Física na Educação Infantil

SETE LAGOAS – Uma decisão da Secretaria Municipal de Educação de Sete Lagoas gerou uma forte reação entre educadores e chegou à esfera jurídica nesta semana. O deputado estadual Betão (PT) oficializou, nesta terça-feira (27), uma representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para investigar possíveis irregularidades e riscos pedagógicos na rede municipal de ensino.

O cerne da disputa é o remanejamento das aulas de Educação Física para crianças de até cinco anos. A prefeitura determinou que a disciplina deixe de ser ministrada por professores especialistas e passe a ser responsabilidade das professoras regentes de turma.

Os Argumentos da Representação

A medida, anunciada no início de janeiro, prevê o acréscimo de uma hora-aula na jornada semanal das crianças, porém sob a tutela de docentes que não possuem formação específica na área de educação física. Segundo o documento enviado ao MP, a decisão apresenta três pontos críticos:

Falta de Transparência: Laudos técnicos e administrativos que justifiquem a mudança não foram apresentados à comunidade escolar.

Sobrecarga Docente: As professoras regentes assumem novas funções, o que pode comprometer o planejamento pedagógico geral.

Risco Pedagógico: A ausência do especialista pode impactar o desenvolvimento motor e psicossocial dos alunos na primeira infância.

"Não é possível pensar em educação de qualidade sem nos comprometermos com a valorização profissional. Uma formação de excelência é transdisciplinar, fruto do trabalho coletivo de diferentes áreas", afirmou o deputado Betão.

Conflito com as Diretrizes Nacionais

Profissionais da área em Sete Lagoas alegam que a exclusão dos especialistas fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que classifica a Educação Física como componente curricular obrigatório. Além disso, citam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que preconiza a importância do movimento e das experiências corporais como eixos centrais na Educação Infantil.

Mobilização Popular

A insatisfação não é recente. Desde novembro do ano passado, a comunidade escolar se organiza através de uma petição pública digital para sensibilizar a prefeitura e o secretário de educação sobre os impactos da medida. O objetivo do abaixo-assinado é demonstrar que a mudança não possui apoio popular e desvaloriza a categoria dos especialistas.

Até o momento, a Prefeitura de Sete Lagoas não se manifestou oficialmente sobre os detalhes técnicos que levaram ao remanejamento das aulas.

Serviço:

Para mais informações sobre a representação ou contatos de imprensa:

Assessoria: Sabrina Garcia

Contato: (31) 99218-1811 | sabrina.garcia@almg.gov.br