DÍVIDA EM DOBRO EM SETE LAGOAS: PREFEITURA QUER CHEGAR A QUASE MEIO BILHÃO EM EMPRÉSTIMOS
SETE LAGOAS – Em uma manobra que levanta sérios questionamentos sobre a saúde financeira do município e a transparência com o dinheiro público, a Prefeitura de Sete Lagoas enviou à Câmara Municipal um pacote de Projetos de Lei que pode hipotecar o futuro da cidade. O objetivo é ambicioso e arriscado: autorizar o Executivo a contrair operações de crédito que, somadas, chegam à impressionante marca de R$ 480.000.000,00 (quatrocentos e oitenta milhões de reais).
A Estratégia do "Fatiamento" da Dívida
A manobra parece clara: ao apresentar projetos separados, o Executivo tenta diluir o impacto visual do valor total.
PL nº 69/2025: Altera lei de 2021 para contratar até R$ 350 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
Alteração da Lei nº 9.870/2024: Eleva para R$ 130 milhões o limite de crédito junto ao Banco do Brasil.
Além do aumento nos valores, o prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau alterou o texto de "operação" para "operações" (no plural). Na prática, isso abre uma porteira para que a prefeitura busque múltiplos empréstimos até atingir o teto milionário, deixando uma herança de dívidas para as próximas gerações.
A Conta é Alta e a Explicação é Rasa
O que mais assusta o cidadão setelagoano é a falta de detalhamento. Na mensagem enviada aos vereadores, o governo utiliza termos genéricos como "infraestrutura urbana", "sustentabilidade" e "ações do Plano Plurianual".
As perguntas que ficam sem resposta são:
Onde, exatamente, esse dinheiro será aplicado? Quais ruas serão asfaltadas?
Quais postos de saúde serão construídos ou reformados?
Qual o impacto real no bolso do contribuinte com o pagamento dos juros dessa dívida?
Sem um cronograma claro, o projeto soa como um "cheque em branco" dado ao governo em um momento estratégico.
OS RISCOS À LUZ DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)
Especialistas alertam que o endividamento em massa de quase meio bilhão de reais traz riscos severos:
Rompimento do Teto de Endividamento: A dívida consolidada não pode ultrapassar 120% da Receita Corrente Líquida. Sete Lagoas corre o risco de ficar proibida de receber transferências federais se estourar esse limite.
Falta de Estudo de Impacto: O Art. 16 da LRF exige estimativas de impacto financeiro para os próximos três anos. Sem isso, a lei pode ser considerada irregular pela Justiça.
Comprometimento da "Regra de Ouro": É proibido usar empréstimos para pagar despesas correntes (salários/manutenção). A falta de detalhamento das obras aumenta a suspeita de uso indevido dos recursos.
Engessamento do Orçamento: Futuros prefeitos podem herdar uma prefeitura sem capacidade sequer de trocar uma lâmpada, já que grande parte da receita estará comprometida com o pagamento de parcelas e juros.
O POVO FALA: "QUEM VAI PAGAR ESSA CONTA?"
A agência RMBH ouviu os moradores, e o sentimento é de indignação:
"Minha preocupação é com meus netos. O prefeito faz a dívida agora para aparecer, e quem vai ficar pagando o boleto por 30 anos? Não vemos transparência."
— Dona Maria das Graças (62), bairro Boa Vista.
"O dinheiro vira asfalto no centro e os bairros da periferia continuam esquecidos. Por que não mostram a lista de quais ruas vão ser mexidas?"
— Ricardo Silva (38), motorista e morador do Nova Cidade.
"A gente chega na UPA e falta médico. Por que o crédito não vai para o que é prioridade agora? O povo quer serviço, não dívida."
— Carla Souza (29), vendedora no bairro Santa Luzia.
CONCLUSÃO: VIGILÂNCIA TOTAL
A agência de notícias RMBH alerta: é hora de a população cobrar os vereadores. O papel do Legislativo não é apenas carimbar os desejos do prefeito, mas fiscalizar cada centavo. Aceitar um endividamento dessa magnitude sem projetos específicos é dar as costas para o eleitor.
Sete Lagoas não precisa de mais dívidas nebulosas; precisa de gestão eficiente e respeito com o dinheiro público.
RMBH – A voz do POVO.
