Zema herda ou agrava a crise? Dívida de Minas cresce R$ 74 bilhões e exige plano emergencial
O Governo de Minas Gerais publicou, neste sábado (19), um decreto que determina o imediato contingenciamento de despesas públicas. A medida, vista por especialistas como uma resposta emergencial, é parte do pacote de obrigações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o estado aderiu oficialmente em janeiro deste ano.
Contudo, o debate vai além do decreto: entre janeiro de 2020 e dezembro de 2024, a dívida do estado saltou de R$ 124,7 bilhões para R$ 188,7 bilhões — um aumento de mais de 51%. Só a dívida com a União responde por R$ 159,86 bilhões. A pergunta que ecoa nos bastidores políticos e nas ruas é: o atual governo está apenas enfrentando um passivo herdado ou contribuiu para agravá-lo?
Comparativo com gestões anteriores
Na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (2015–2018), a dívida pública girava em torno de R$ 114 bilhões. Ou seja, a administração Zema acrescentou aproximadamente R$ 74 bilhões à dívida estadual. A justificativa oficial aponta os juros altos e as negociações com a União como os principais fatores de crescimento, além da suspensão dos pagamentos com respaldo judicial — o que não impediu o acúmulo de encargos.
O que muda com o Regime de Recuperação Fiscal
O contingenciamento recém-publicado prevê a suspensão de novos contratos, revisão de despesas não obrigatórias e corte de investimentos não essenciais. A adesão ao RRF, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2024 após intensos embates, permite ao estado suspender pagamentos à União por um período, desde que cumpra metas rigorosas de ajuste fiscal.
Entre as exigências do regime estão: congelamento de salários de servidores, suspensão de concursos públicos, privatizações e reformas estruturais. O governo defende que, sem a adesão ao RRF, o estado entraria em colapso financeiro.
Impactos e riscos
Embora o regime traga alívio temporário, especialistas alertam para os efeitos colaterais: limitação de políticas públicas, queda na capacidade de investimento e aprofundamento da crise nos serviços essenciais. Por outro lado, o não cumprimento das metas pode resultar na exclusão do estado do RRF, gerando ainda mais instabilidade fiscal e institucional.
Fiscalização e participação social
A execução do plano de recuperação fiscal será acompanhada por órgãos de controle e pela sociedade civil. Movimentos sociais, sindicatos e conselhos devem ocupar papel central na vigilância das medidas, exigindo transparência e respeito aos direitos da população.
By Rute Alves, Agência de Notícias RMBH – 19 de abril de 2025.
