A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, nesta terça-feira (19), a 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Com uma pauta extensa de 20 matérias na Ordem do Dia, os trabalhos parlamentares resultaram na aprovação de projetos relacionados à economia local, mobilidade, saúde, infraestrutura e funcionalismo público do município. No expediente geral, somando Pedidos de Providência, Requerimentos e Moções, 168 proposições foram aprovadas pelo plenário.
Recuperação de créditos e anistia fiscal por unanimidade
Entre as matérias apreciadas, esteve o Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos Municipais, projeto enviado pelo Prefeito Douglas Melo (PSD) com o objetivo de facilitar a regularização de dívidas tributárias dos cidadãos com o município.
Antes da votação do texto principal em primeiro turno, os parlamentares aprovaram a Emenda Modificativa nº 1/2026, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça. Logo na sequência, o plenário foi convocado para uma Reunião Extraordinária onde, após articulação do líder do Governo, vereador Ismael Soares (PSB), o projeto da anistia foi aprovado por unanimidade em segundo turno.
Apresentação de convênio ARIS e SAAE
Outro destaque da 16ª Reunião Ordinária foi a apresentação conduzida por Gustavo Gastão, diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais (ARIS-MG), sobre o Convênio de Cooperação nº 072/2026 firmado com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sete Lagoas. Durante a exposição, foram apresentados aspectos relacionados à regulação dos serviços de saneamento, à política tarifária e às metas previstas no Marco Legal do Saneamento.
Projetos retirados de pauta
A pedido dos próprios autores, duas matérias foram retiradas de tramitação durante a sessão:
● PLO nº 802/2025, de autoria do vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza), que institui a carta municipal de princípios à igualdade de gênero;
● Substitutivo nº 01 ao PLO nº 1087/2025, de autoria da vereadora Heloísa Frois (Novo), que institui a comemoração ao Dia da Família no âmbito do município.
Outros destaques
Mobilidade urbana e direitos
● Acessibilidade no Transporte (PL nº 950/2025): Aprovado em segundo turno, o projeto de Walisson Lelé (Rede) garante e regulamenta o acesso de carrinhos de bebê, pessoas obesas e com mobilidade reduzida nos ônibus do transporte público da cidade.
● Atendimento Prioritário (PL nº 214/2026): Proposto por Ivan Luiz (PDT), o texto altera a legislação vigente para incluir os corretores de imóveis (CRECI) no rol de atendimento prioritário em repartições, junto aos advogados.
Saúde e meio ambiente
● Dia do Cirurgião de Cabeça e Pescoço (PLO nº 269/2026): De autoria de Deyvison da Acolher (Solidariedade), o projeto foi incluído e aprovado em primeiro turno, instituindo a data no calendário oficial da cidade.
● Atendimento com Motolâncias (Anteprojeto nº 62/2026): De autoria de Silvia Regina (Rede), sugere ao Executivo a implantação de atendimento pré-hospitalar com motos no SAMU de Sete Lagoas, visando dar mais agilidade aos socorros de urgência.
● Programa "Primeira Escuta" (Anteprojeto nº 55/2026): De Gilson Liboreiro (Solidariedade), propõe o acolhimento humanizado de pacientes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
● Proteção Ambiental (PL nº 1048/2025): Proposto por Heloísa Frois (Novo), o projeto foi aprovado em segunda votação e proíbe a soltura de balões ou bexigas nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do município.
Assistência social, cidadania e funcionalismo
● Restaurante Popular (Anteprojeto nº 65/2026): Apresentado por Deyvison da Acolher (Solidariedade), propõe a instalação de um restaurante popular próximo ao Hospital Regional, alinhado às metas de combate à fome e promoção da saúde.
● Inserção no Mercado de Trabalho (Anteprojeto nº 63/2026): De autoria de Eraldo da Saúde (PSB), indica preferência em programas de emprego e qualificação para jovens egressos do sistema de acolhimento institucional.
● Revisão Salarial (Anteprojeto nº 61/2026): De autoria de Rodrigo Braga (MDB), propõe ao Poder Executivo medidas relacionadas à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, ao reajuste de benefícios e à adequação da jornada de trabalho.
Educação e conscientização
● Conscientização Infanto-Juvenil (PLO nº 1010/2025): De autoria do presidente Ivan Luiz (PDT), o projeto estabelece princípios e objetivos para ações de conscientização sobre os riscos associados ao uso de drogas.
● "Kit Professor": Também esteve em pauta a proposta de Divaldo Capuchinho (Podemos) para a implementação de um kit de apoio aos professores que atendem alunos com necessidades especiais.
Denominações de vias públicas
Em votação única, o plenário aprovou a nomeação de três ruas no município:
1. Avenidas "Raimundo Ferreira de Almeida" e "Marcela França Lima Brito", no bairro Vitória da União, propostas por Leôncio Lopes (Mobiliza).
2. Rua "Izaqueu dos Santos Barbosa", indicada por Ismael Soares (PSB).
A gravação completa da 16ª Reunião Ordinária e da Reunião Extraordinária segue disponível para a população no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.
